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À atenção de todos os deputados do Ontário
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Objeto: REVOGAÇÃO DA LEI 156
Option Végane Canada é solidária com o movimento Animal Save e com todos os cidadãos empenhados que decidem denunciar a crise animal, sanitária e climática e que não toleram qualquer sofrimento evitável. Consequentemente, a Option Végane Canada considera que o projeto de lei 156 é inconstitucional, viola os direitos fundamentais da liberdade de expressão e de reunião pacífica e viola a Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades.
Fundamentalmente, a Secção 2(b) da Carta visa promover e preservar o debate aberto e a discussão que são essenciais para uma sociedade livre e democrática. O direito à liberdade de expressão inclui a expressão que dá ao público, incluindo os consumidores, acesso a informações que lhes permitam fazer escolhas alimentares informadas. Há muito que os denunciantes desempenham um papel essencial na denúncia da crueldade contra os animais, das condições de trabalho inseguras e dos problemas ambientais nas explorações agrícolas industriais. Estas denúncias são feitas no interesse público, promovendo um diálogo aberto sobre as práticas de utilização de animais e a segurança alimentar. As leis da mordaça também podem prejudicar a indústria ao corroer a confiança do público no sistema alimentar.
O projeto de lei 156, que torna ilegal a interação dos trabalhadores com os animais ou a denúncia do seu sofrimento, é um ataque às liberdades civis. O direito de testemunhar e protestar contra a injustiça é a pedra angular de uma sociedade democrática. Grupos como Me Too e Black Lives Matter usam o testemunho para chamar a atenção para a injustiça. Gandhi, Nelson Mandela e Martin Luther King Jr. envolveram-se na desobediência civil quando confrontados com leis injustas. Antes de o projeto de lei 156 ser aprovado, o deputado do Novo Partido Democrático John Vanthof disse:
As pessoas vão sofrer por causa disso. Elas [les tenants de l'industrie agricole] vêem-no como algo mais do que um mero dissuasor, e é um problema... quando alguém é gravemente ferido ou morto, vai voltar a ser um problema aqui [no Queen's Park], e vai ser um problema muito maior para essa família.
John Vanthof
Em 19 de junho, Regan Russell, uma mulher de 65 anos que defendia os direitos dos outros há quarenta anos, foi morta por um camião da Brussels Transport que transportava porcos para o matadouro. Encontrava-se junto aos portões do matadouro de Fearmans, bem longe do camião que tinha parado no trânsito.
Em solidariedade com todos os cidadãos empenhados e preocupados com os direitos e o bem-estar dos animais, a Option Végane Canada pede aos deputados do Ontário que
- condenar o projeto de lei 156 e tomar medidas para bloquear os seus efeitos
- atualizar as leis de proteção dos animais a nível provincial e que os teus homólogos políticos federais reforcem as leis de proteção dos animais a nível federal, como é desesperadamente necessário. A maioria das pessoas ficaria chocada ao saber que as leis de proteção dos animais do Canadá estão entre as mais arcaicas e desactualizadas do mundo.
-
aprova legislação que obrigue os proprietários de matadouros, como o Fearmans, a celebrarem um acordo com o movimento “Animal Save” para concederem dois minutos de vigília pacífica aos manifestantes.
-
implementa uma Declaração de Direitos Regan. Este novo projeto de lei apela ao reconhecimento da personalidade e da sensibilidade dos animais e elimina o seu estatuto de propriedade. Em particular, despojaria a agricultura animal e substituiria os subsídios para financiar uma transição justa para um sistema alimentar baseado em plantas. Procura também proteger os manifestantes e os denunciantes.